“A lei vem para garantir os direitos do usuário. É como o código do consumidor, mas voltado para os usuários de órgãos públicos. A aplicação da lei também vai desburocratizar a relação entre os poderes públicos e os cidadãos”, analisa.
Outro debate em pauta foi articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, que terá como função diminuir a distância entre equipes técnicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das ouvidorias municipais, Ministério Público e Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais.
O encontro também teve palestras e debates sobre o dia a dia dos ouvidores. O palestrante e mestre em Administração Pública, Antonio Semeraro Rito Cardoso, apresentou para o público um modelo de construção de ouvidoria e respondeu dúvidas da platéia. “O ouvidor tem que ter autonomia para trabalhar e realizar uma gestão democrática.”, afirma.
Compareceram ao encontro representantes de diversas cidades do estado, além do Ouvidor Geral Municipal de Além Paraíba; Ouvidoria-Geral da União (OGU); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais; Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte; Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); Associação Brasileira de Ouvidorias/Ombudsman (ABO/MG); Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRTMG); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte; Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TREMG); Procuradoria-Geral da Justiça em Minas Gerais; Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Banco do Brasil; Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Fonte _ Agência Minas.
Fonte: http://ouvidoriageral.mg.gov.br/noticias/2323-ouvidoria-geral-do-estado-realiza-i-encontro-mineiro-de-ouvidorias
