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• SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Emissão de Histórico Escolar - Escolas Rurais Ativas e Desativadas
• O QUE É ESTE SERVIÇO: Atender as pessoas que necessitam de documentos para comprovação de que estudaram em escolas rurais ou seus filhos. Para requerer Histórico Escolar para retorno a escola.
• QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Ex-alunos que estudaram em escolas rurais ativas ou já desativadas. Pais ou responsáveis legais que necessitem da documentação escolar de seu(s) filho(s). Instituições educacionais que necessitem confirmar histórico escolar do estudante (mediante autorização).
• SERVIÇO DIGITAL: SIM
• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: RG do requerente e/ou do filho CPF do requerente e/ou do filho
• ENDEREÇO: Rua Coronel Castelo Branco, nº 186 - Vila Laroca
• ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Procurar diretamente a Secretaria Municipal de Educação.
• CUSTO DESTE SERVIÇO: Serviço gratuito.
• PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: Atendimento imediato para informações. Matrícula conforme disponibilidade.
• CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Presencial Telefone: (32) 3466-5150 E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Endereço: Rua Coronel Castelo Branco, nº 186 – Vila Laroca
• CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Por e-mail, telefone ou presencial.
• CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria do Município.
• COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: A Secretaria Municipal de Educação compromete-se a: Prestar atendimento cordial, claro e eficiente a todos os usuários. Garantir informações atualizadas, verdadeiras e acessíveis sobre todos os serviços prestados. Assegurar que nenhum usuário seja discriminado por qualquer motivo. Cumprir os prazos estabelecidos para a execução de cada serviço. Manter canais permanentes de comunicação com o cidadão. Tratar eventuais reclamações com prioridade e transparência.
• LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988 – Art. 205 ao 214 (Direito à Educação) Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI Normas Municipais de Educação (Resoluções, Portarias e Decretos da Secretaria Municipal de Educação) Plano Municipal de Educação de Além Paraíba
• OUTRAS INFORMAÇÕES: Todos os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação são gratuitos. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, telefone ou atendimento presencial. A Secretaria mantém diálogo contínuo com pais, alunos e comunidade escolar. Serviços que dependem de vagas (como creches e transporte) estão sujeitos à disponibilidade conforme critérios técnicos. Documentos emitidos têm validade conforme normas da rede municipal de ensino.
• ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba / Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba