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• SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Novas Matrículas e Renovação nas Escolas Municipais
• O QUE É ESTE SERVIÇO: Garantir ensino de qualidade e assegurar que nenhuma criança, jovem ou adolescente fique fora da escola.
• QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Todos, De acordo com as necessidades do estudante. No ato em que procurar a vaga nas instituições escolares.
• SERVIÇO DIGITAL: SIM
• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Certidão de nascimento CPF da criança Cartão do SUS Número do NIS Comprovante de residência
• ENDEREÇO: Rua Coronel Castelo Branco, nº 186 - Vila Laroca
• ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Procurar a escola mais próxima de sua residência e realizar a matrícula.
• CUSTO DESTE SERVIÇO: Serviço gratuito.
• PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: Atendimento imediato para informações. Matrícula conforme disponibilidade.
• CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Presencial Telefone: (32) 3466-5150 E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Endereço: Rua Coronel Castelo Branco, nº 186 – Vila Laroca
• CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Por e-mail, telefone ou presencial.
• CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria do Município.
• COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: A Secretaria Municipal de Educação compromete-se a: Prestar atendimento cordial, claro e eficiente a todos os usuários. Garantir informações atualizadas, verdadeiras e acessíveis sobre todos os serviços prestados. Assegurar que nenhum usuário seja discriminado por qualquer motivo. Cumprir os prazos estabelecidos para a execução de cada serviço. Manter canais permanentes de comunicação com o cidadão. Tratar eventuais reclamações com prioridade e transparência.
• LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988 – Art. 205 ao 214 (Direito à Educação) Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI Normas Municipais de Educação (Resoluções, Portarias e Decretos da Secretaria Municipal de Educação) Plano Municipal de Educação de Além Paraíba
• OUTRAS INFORMAÇÕES: Todos os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação são gratuitos. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, telefone ou atendimento presencial. A Secretaria mantém diálogo contínuo com pais, alunos e comunidade escolar. Serviços que dependem de vagas (como creches e transporte) estão sujeitos à disponibilidade conforme critérios técnicos. Documentos emitidos têm validade conforme normas da rede municipal de ensino.
• ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba / Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba