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• SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
• IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Projeto de Melhoramento Genético FIV
• O QUE É ESTE SERVIÇO: O Projeto de Melhoramento Genético FIV oferece aos produtores rurais a possibilidade de aprimorar a qualidade genética de seus rebanhos por meio da técnica de Fertilização In Vitro (FIV). O serviço inclui seleção de doadoras, coleta, manejo de material genético, produção de embriões e acompanhamento técnico especializado, visando aumentar a produtividade e o desempenho dos animais.
• QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Produtores rurais do município que desejam melhorar geneticamente seu rebanho e que atendam aos requisitos do programa, incluindo apresentação da documentação rural básica.
• SERVIÇO DIGITAL: PARCIALMENTE
• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documentação rural básica Inscrição de Produtor Rural
• ENDEREÇO: Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente Av. Dr. Antônio Augusto Junqueira, 513 – Porto Velho
• ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Etapa 1 – Inscrição do produtor Realizada presencialmente, com fornecimento de dados pessoais e informações da propriedade. Etapa 2 – Análise técnica e seleção Visita do veterinário à propriedade para avaliar as receptoras e verificar se estão aptas a receber embriões. Mínimo de 10 receptoras aptas por produtor. Etapa 3 – Envio da documentação Encaminhamento ao representante do SEBRAE do laudo assinado pelo veterinário. O SEBRAE realiza a licitação, informa a empresa prestadora do serviço e define o cronograma. Etapa 4 – Execução do serviço Com as datas definidas, são realizadas: colocação e retirada de protocolo, transferência dos embriões e diagnóstico de prenhez após 30 dias. Cada produtor tem direito a 5 embriões.
• CUSTO DESTE SERVIÇO: Gratuito para o produtor.
• PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: 30 dias
• CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
• CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
• CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / E-Ouv
• COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: O atendimento será realizado com prioridade para demandas previamente agendadas e devidamente inscritas no projeto. O tempo estimado para resposta inicial após a inscrição é de até 10 dias úteis. A equipe técnica garante atendimento cordial, transparente e acompanhamento contínuo durante todas as etapas, com informações claras e suporte adequado. Todas as solicitações serão tratadas com prioridade e dentro dos prazos legais.
• LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 4069/2025 – Convênio SEBRAE/PMA para instituição do Programa de Melhoramento Genético Bovino.
• OUTRAS INFORMAÇÕES: Convênio entre SEBRAE e Prefeitura Municipal de Além Paraíba, onde o SEBRAE custeia 70% do serviço e a Prefeitura 30%.
• ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba / Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente