Carta de Serviços

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Secretaria Municipal de Assistência Social

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SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
O QUE É ESTE SERVIÇO: Atendimento social realizado na residência para prevenir isolamento, promover inclusão e garantir acesso a direitos e serviços, voltado especialmente a pessoas com deficiência e idosos.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade que apresentam dificuldade de locomoção e fragilidade de vínculos familiares ou comunitários.
SERVIÇO DIGITAL: NÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Cadastro Único
ENDEREÇO: Rua Dr. Heitor Mendes do Nascimento, Nº 40. São José - Além Paraíba, MG. CEP: 36.660-000
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Solicitação via procura direta, busca ativa ou encaminhamento; Avaliação social; Agendamento da visita domiciliar; Execução do atendimento; Acompanhamento continuado.
CUSTO DESTE SERVIÇO: Serviço gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: Primeira visita em até 7 dias.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Telefone e e-mail dos CRAS, demanda espontânea, encaminhamentos da rede.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Presencial, telefone ou e-mail dos CRAS.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / E-ouv
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: Garantir atendimento qualificado e humanizado, com foco na prevenção de agravos, fortalecimento de vínculos e promoção da autonomia.
LEGISLAÇÃO: Constituição Federal, art. 203 incisos I e II Resolução CNAS nº 109/2009
OUTRAS INFORMAÇÕES: Não há.
ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de Assistência Social