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• SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
• IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Manutenção de Vias Públicas
• O QUE É ESTE SERVIÇO: Serviços voltados à organização, fiscalização e manutenção da infraestrutura urbana, garantindo o cumprimento de normas técnicas, a segurança viária e a adequada utilização das vias e equipamentos públicos. Fiscalização de Obras e Projetos: acompanhamento e fiscalização de obras públicas e privadas, garantindo conformidade com legislação e normas técnicas. Coordenação de Trânsito: monitoramento e organização do trânsito urbano, sinalização de vias e implementação de ações para segurança de pedestres e motoristas. Manutenção de Vias – Latões e Lixeiras: instalação e conservação de recipientes para coleta de resíduos em vias públicas.
• QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Todos os cidadãos e usuários das vias públicas do município de Além Paraíba, além de construtores e empresas envolvidas em obras.
• SERVIÇO DIGITAL: NÃO
• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documento de identificação (RG ou CPF); Endereço completo da solicitação; Descrição detalhada da demanda; Fotos ou vídeos (opcional, para facilitar a análise técnica).
• ENDEREÇO: Praça Otávio de Castro Côrtes, nº 130 - Ilha do Lazareto
• ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Cadastrar demanda junto à secretaria; Analisar viabilidade técnica da demanda; Relacionar recursos humanos e materiais necessários; Planejar período de execução conforme cronograma e prioridades; Executar o serviço de manutenção.
• CUSTO DESTE SERVIÇO: Gratuito, custeado pela administração pública municipal.
• PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: O prazo varia conforme a complexidade da demanda e o volume de serviços em execução, respeitando o planejamento técnico e recursos disponíveis.
• CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria;
• CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Presencial, telefone ou canais eletrônicos da Prefeitura;
• CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / e-Ouv
• COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: Garantir a manutenção adequada, segura e acessível das vias públicas, priorizando demandas emergenciais e respeitando critérios técnicos de execução.
• LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica Municipal; Normas técnicas de obras públicas e urbanismo; Regulamentos internos da SMSOP.
• OUTRAS INFORMAÇÕES: Horário de atendimento: 08h às 11h e 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
• ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos