Prefeitura Municipal de Além Paraíba, MG - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Carta de Serviços

Manutenção e Conservação de Vias e Infraestrutura Urbana

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

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SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Manutenção de Vias Públicas
O QUE É ESTE SERVIÇO: Inclui todos os serviços relacionados à manutenção de ruas, estradas e calçadas, drenagem, limpeza urbana e pequenas obras. Manutenção de Vias – Contenção, Calçamento, Escadas e Calçadas e Geral Drenagem Pluvial Ensaibramento de Estradas Rurais Ensaibramento de Ruas sem Calçamento Capina de Vias Públicas Capina de Estradas Rurais Retirada de Entulhos de Rua / Retirada de Entulhos Leves Retirada de Galhos de Podas Poda de Árvores Corte de Árvores Manutenção de Iluminação Pública Manutenção de Praças
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Todos os cidadãos e moradores do município que necessitem de manutenção ou reparo em vias públicas.
SERVIÇO DIGITAL: SIM
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documento de identificação (RG ou CPF); Endereço completo da solicitação; Descrição detalhada da demanda; Fotos ou vídeos (opcional, para facilitar a análise técnica).
ENDEREÇO: Praça Otávio de Castro Côrtes, nº 130 - Ilha do Lazareto
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Cadastrar demanda junto à secretaria; Analisar viabilidade técnica da demanda; Relacionar recursos humanos e materiais necessários; Planejar período de execução conforme cronograma e prioridades; Executar o serviço de manutenção.
CUSTO DESTE SERVIÇO: Gratuito, custeado pela administração pública municipal.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: O prazo varia conforme a complexidade da demanda e o volume de serviços em execução, respeitando o planejamento técnico e recursos disponíveis.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria;
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Presencial, telefone ou canais eletrônicos da Prefeitura;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / e-Ouv
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: Garantir a manutenção adequada, segura e acessível das vias públicas, priorizando demandas emergenciais e respeitando critérios técnicos de execução.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica Municipal; Normas técnicas de obras públicas e urbanismo; Regulamentos internos da SMSOP.
OUTRAS INFORMAÇÕES: Horário de atendimento: 08h às 11h e 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Manutenção e Gestão de Espaços Públicos e Patrimônio

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

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SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Manutenção de Vias Públicas
O QUE É ESTE SERVIÇO: Manutenção de Prédios Públicos Cemitério Municipal Terminal Rodoviário
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Todos os cidadãos e moradores do município que necessitem de manutenção ou reparo em vias públicas.
SERVIÇO DIGITAL: SIM
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documento de identificação (RG ou CPF); Endereço completo da solicitação; Descrição detalhada da demanda; Fotos ou vídeos (opcional, para facilitar a análise técnica).
ENDEREÇO: Praça Otávio de Castro Côrtes, nº 130 - Ilha do Lazareto
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Cadastrar demanda junto à secretaria; Analisar viabilidade técnica da demanda; Relacionar recursos humanos e materiais necessários; Planejar período de execução conforme cronograma e prioridades; Executar o serviço de manutenção.
CUSTO DESTE SERVIÇO: Gratuito, custeado pela administração pública municipal.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: O prazo varia conforme a complexidade da demanda e o volume de serviços em execução, respeitando o planejamento técnico e recursos disponíveis.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria;
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Presencial, telefone ou canais eletrônicos da Prefeitura;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / e-Ouv
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: Garantir a manutenção adequada, segura e acessível das vias públicas, priorizando demandas emergenciais e respeitando critérios técnicos de execução.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica Municipal; Normas técnicas de obras públicas e urbanismo; Regulamentos internos da SMSOP.
OUTRAS INFORMAÇÕES: Horário de atendimento: 08h às 11h e 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Gestão Urbana e Fiscalização

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

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SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Manutenção de Vias Públicas
O QUE É ESTE SERVIÇO: Serviços voltados à organização, fiscalização e manutenção da infraestrutura urbana, garantindo o cumprimento de normas técnicas, a segurança viária e a adequada utilização das vias e equipamentos públicos. Fiscalização de Obras e Projetos: acompanhamento e fiscalização de obras públicas e privadas, garantindo conformidade com legislação e normas técnicas. Coordenação de Trânsito: monitoramento e organização do trânsito urbano, sinalização de vias e implementação de ações para segurança de pedestres e motoristas. Manutenção de Vias – Latões e Lixeiras: instalação e conservação de recipientes para coleta de resíduos em vias públicas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Todos os cidadãos e usuários das vias públicas do município de Além Paraíba, além de construtores e empresas envolvidas em obras.
SERVIÇO DIGITAL: NÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documento de identificação (RG ou CPF); Endereço completo da solicitação; Descrição detalhada da demanda; Fotos ou vídeos (opcional, para facilitar a análise técnica).
ENDEREÇO: Praça Otávio de Castro Côrtes, nº 130 - Ilha do Lazareto
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Cadastrar demanda junto à secretaria; Analisar viabilidade técnica da demanda; Relacionar recursos humanos e materiais necessários; Planejar período de execução conforme cronograma e prioridades; Executar o serviço de manutenção.
CUSTO DESTE SERVIÇO: Gratuito, custeado pela administração pública municipal.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: O prazo varia conforme a complexidade da demanda e o volume de serviços em execução, respeitando o planejamento técnico e recursos disponíveis.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria;
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Presencial, telefone ou canais eletrônicos da Prefeitura;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / e-Ouv
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: Garantir a manutenção adequada, segura e acessível das vias públicas, priorizando demandas emergenciais e respeitando critérios técnicos de execução.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica Municipal; Normas técnicas de obras públicas e urbanismo; Regulamentos internos da SMSOP.
OUTRAS INFORMAÇÕES: Horário de atendimento: 08h às 11h e 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Coleta e Destinação de Resíduos

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

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SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Manutenção de Vias Públicas
O QUE É ESTE SERVIÇO: Serviço de coleta, remoção e destinação adequada de resíduos sólidos, incluindo lixo domiciliar, entulhos leves e materiais provenientes de podas ou pequenas construções, garantindo limpeza urbana e preservação ambiental. SERVIÇOS INCLUÍDOS: Coleta de lixo domiciliar Retirada de entulhos leves de vias públicas Retirada de galhos e restos de poda (linkado à manutenção de vias)
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Todos os cidadãos e usuários das vias públicas do município de Além Paraíba, além de construtores e empresas envolvidas em obras.
SERVIÇO DIGITAL: NÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documento de identificação (RG ou CPF); Endereço completo da solicitação; Descrição detalhada da demanda; Fotos ou vídeos (opcional, para facilitar a análise técnica).
ENDEREÇO: Praça Otávio de Castro Côrtes, nº 130 - Ilha do Lazareto
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Cadastrar demanda junto à secretaria; Analisar viabilidade técnica da demanda; Relacionar recursos humanos e materiais necessários; Planejar período de execução conforme cronograma e prioridades; Executar o serviço de manutenção.
CUSTO DESTE SERVIÇO: Gratuito, custeado pela administração pública municipal.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: O prazo varia conforme a complexidade da demanda e o volume de serviços em execução, respeitando o planejamento técnico e recursos disponíveis.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria;
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Presencial, telefone ou canais eletrônicos da Prefeitura;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / e-Ouv
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: Garantir a manutenção adequada, segura e acessível das vias públicas, priorizando demandas emergenciais e respeitando critérios técnicos de execução.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica Municipal; Normas técnicas de obras públicas e urbanismo; Regulamentos internos da SMSOP.
OUTRAS INFORMAÇÕES: Horário de atendimento: 08h às 11h e 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Alvará de Construção e Legalização de Obra

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

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SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - NOME: Alvará de Construção e Legalização de Obra
O QUE É ESTE SERVIÇO: Análise e autorização municipal para construção, reforma, ampliação ou regularização de imóveis, com emissão do Alvará de Construção ou Alvará de Legalização conforme legislação urbanística municipal.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Proprietários de imóveis, responsáveis técnicos, engenheiros, arquitetos e empreendedores devidamente habilitados.
SERVIÇO DIGITAL: PARCIALMENTE
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documento pessoal do proprietário Matrícula ou escritura do imóvel Projeto arquitetônico assinado por responsável técnico (ART/RRT) Planta de situação / projeto executivo Demais documentos exigidos pela legislação vigente
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO: Protocolo do pedido com documentação Análise técnica Emissão de parecer e eventuais exigências Aprovação final Emissão do Alvará de Construção / Legalização de Obra
CUSTO DESTE SERVIÇO: Pode haver taxas conforme Tabela Municipal de Taxas e Serviços (variável conforme metragem / categoria).
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: Prazo variável conforme análise técnica e cumprimento de exigências documentais.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO: Protocolo Municipal / Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Obras
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO: Protocolo Municipal / Sistema Digital de Protocolo (quando disponível) Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Obras
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Ouvidoria Municipal / e-Ouv
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO: Garantir análise técnica transparente, observando legislação urbanística e normas de segurança, promovendo regularidade e legalidade das obras no município.
LEGISLAÇÃO: Código de Obras Municipal e legislações complementares aplicáveis.
OUTRAS INFORMAÇÕES: A execução de obras sem Alvará configura infração sujeita a penalidades previstas em legislação.
ELABORADO POR: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos